Ministro concluiu voto nesta quinta-feira (5), após pedido de mais tempo para analisar a questão. Outros sete ministros ainda precisam votar.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) no julgamento que discute a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, e divergiu em parte dos demais ministros.
O ministro entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. Mas afirmou, no entanto, que é preciso interpretar o trecho de acordo com a Constituição para fixar alguns pontos (entenda mais abaixo).
Após a manifestação dele, outros sete juízes ainda têm que votar, e não há impedimento para que ocorra um novo pedido de vista, o que suspenderia novamente o julgamento.
O julgamento foi retomado na quarta-feira (4), após ter sido suspenso no ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Mendonça. O ministro começou a ler sua manifestação, que foi concluída nesta quinta.
créditos:g1.globo.com
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