Presidente do STF, Barroso entendeu que ação do PSOL contra derrubada dos decretos deve ser enviada a Moraes porque ele analisa uma outra ação do PL também sobre o tema.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos presidenciais acerca do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, na última sexta-feira (27), solicitando que oprojeto legislativo que previu a derrubada de atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do imposto seja suspenso.
No pedido, o PSOL afirma que o Congresso, ao editar o decreto legislativo para derrubar as novas regras do IOF, extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.
créditos: g1.globo.com
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