Deputados aprovaram urgência para votação do PL; proposta amplia cotas no serviço público e inclui indígenas e quilombolas na reserva de vagas

Deputada Carol Dartora (PT-PR) é relatora do Projeto de Lei (PL) que amplia a reserva de vagas nos concursos públicos; ela articula a votação da proposta na sessão de segunda-feira (18)

BRASÍLIA — A deputada Carol Dartora (PT-PR) articula a inserção do Projeto de Lei (PL) de Cotas no serviço público na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados na sessão de segunda-feira (18). A proposta tramita em regime de urgência desde a última quarta-feira (13), e Dartora é relatora dessa matéria que propõe a ampliação das cotas no serviço público e inclui indígenas e quilombolas na reserva de vagas. 

Na última sessão, os deputados concordaram com a tramitação em regime de urgência — 272 se manifestaram favoráveis à aprovação do requerimento de urgência e 140 rejeitaram; três se abstiveram da votação. A relatora articula com as lideranças das bancadas partidárias a inclusão do PL na pauta de votação da próxima segunda-feira, quando os deputados também devem votar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas. 

Na negociação para aprovar a urgência, Carol Dartora argumentou que a ampliação da política de cotas no serviço público é necessária para corrigir desigualdades históricas. “As ações afirmativas têm transformado vidas. Milhares de brasileiros e brasileiras, historicamente, foram afastados dos espaços de decisão e poder, e sabemos que as cotas são uma ferramenta poderosa, essencial para corrigir desigualdades históricas, ciclos históricos de pobreza e fazer uma transformação estrutural”, declarou. 

A proposta encontrou resistência entre parlamentares da oposição, e as bancadas do PL e do Novo orientaram votos contrários ao requerimento de urgência. Alguns deputados de outros partidos contrariaram suas bancadas e votaram contra a proposta — são parlamentares de Avante, Cidadania, MDB, PP, PSD, PSDB, Republicanos e União Brasil.

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) é um dos nomes que têm feito oposição ao projeto de lei. “É um absurdo que em 2024 ainda estejamos discutindo cota racial em concurso público. Eu tenho um projeto nesta Casa para acabar com a cota racial! Se são a favor, votem em meu projeto da cota social!”, afirmou. 

O que prevê o Projeto de Lei sobre as cotas no serviço público? 

A proposta em debate na Câmara dos Deputados começou a tramitar no Senado Federal. Ela é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e ganhou substitutivo do relator Humberto Costa (PT-PE), aprovado pelo plenário em maio. 

O Projeto de Lei (PL) prevê a ampliação de 20% para 30% da reserva de vagas para candidatos negros e pardos, e inclui indígenas e quilombolas nas cotas. Se aprovado na Câmara dos Deputados sem alterações à versão votada no Senado, o PL vai direto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).