O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas dos Santos (MDB), apresentou um balanço inicial das ações da mesa diretora para 2025. O ponto central foi o polêmico relatório da Comissão de Avaliação sobre as obras de reforma da sede legislativa, que foram paralisadas após fortes indícios de irregularidades.
A decisão de suspender as obras teve como objetivo investigar supostas inconsistências nos contratos e garantir a regularidade na execução dos serviços. Conforme explicou o presidente, os dados preliminares apurados pela comissão revelam uma situação alarmante de possíveis irregularidades financeiras e administrativas, no período em que o presidente da Câmara era o vereador Uivanthê Brito Andrade “Tequinha Brito”.
A Reforma e os valores!
Iniciadas em 2024, a reforma da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, envolve três contratos principais de números 022/2024, 034/2024 e 045/2024 – que juntos somam um montante inicial de R$ 2.426.898,37. Com os aditivos, o valor final chegou a R$ 2.779.660,57.
O relatório diz que, apesar de a Câmara já ter desembolsado 88% desse total, a auditoria independente atestou que apenas 67% da obra foi efetivamente executada, gerando uma discrepância financeira de mais de meio milhão de reais.
Os dados apresentados são preocupantes: Contrato 022/2024: Pagamento de 94,5% do valor contratado, mas apenas 70% da obra executada. Contrato 034/2024: Pagamento de 99,45%, com execução real de 85%.
No total, a Câmara pagou R$ 2.426.897,37 quando deveria ter desembolsado apenas R$ 1.873.266, considerando o progresso real das obras. Pagamentos suspeitos e aditivos irregulares? Outro ponto que chamou a atenção foi o pagamento de R$ 1.032.000 à empresa responsável pelos contratos apenas no mês de dezembro, com três liberações realizadas nos dias 6, 18 e 30.
Esses pagamentos coincidem com aditivos contratuais que, segundo o departamento jurídico da Câmara, deveriam ter validade apenas a partir de janeiro de 2025, mas foram registrados em dezembro.
Os aditivos, utilizados para prorrogar prazos e ajustar valores, também apresentaram inconsistências graves. Em um dos casos, foi constatado que a vigência dos aditivos começava antes mesmo do encerramento do contrato original (31 de dezembro de 2024), uma irregularidade que levanta suspeitas sobre a legalidade dos procedimentos adotados.
Embora tenham sido publicados, os aditivos também não foram assinados, nem pelo ex-presidente, nem pela empresa. Jonatas destacou que o ex-presidente tentou assinar os aditivos agora em janeiro, após o fim do mandato, mas foi impedido pelo próprio presidente. Denúncias de falsificação de documentos.
Falsificação de documentos e suspeita de superfaturamento da obra de reforma!
Durante a coletiva, Jonatas dos Santos revelou que recebeu notificações sobre denúncias protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Ministério Público e em ações populares. As acusações incluem falsificação de documentos relacionados aos atestados da empresa contratada.
Segundo o presidente, essas irregularidades estão sendo apuradas e os responsáveis serão levados às instâncias competentes. Medidas adotadas Jonatas afirmou que as informações serão enviadas ao TCM até o dia 31 de janeiro, conforme determina a legislação. Ele também anunciou que ofereceu um acordo de distrato com os empresários responsáveis pelos contratos, visando minimizar os prejuízos para o erário. Além disso, destacou a importância de promover a transparência e a responsabilidade na gestão da Casa Legislativa.
O futuro da reforma
Com os prazos contratuais prorrogados até 31 de março, através dos aditivos, o presidente espera concluir as obras com o mínimo de impacto financeiro e preservar a credibilidade da instituição.
No entanto, as investigações em curso poderão trazer à tona novos desdobramentos e responsabilizações. Jonatas destacou que aguarda a retomada das obras, mas obedecendo o acordo de distrato, e também seguirá a orientação do corpo jurídico com relação aos indícios de irregularidades constatados até então.
Fonte: Sul Bahia News
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